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ATESTADO quais dias devo pagar

Reginaldo

Reginaldo

Prata DIVISÃO 1 , Agente Recursos Humanos
há 12 anos Terça-Feira | 30 abril 2013 | 00:09

Boa noite amigos!
socorro, eu ja cansei por hoje rsrs
Veja bem
Funcionario pegou atestado dia
18/03/2013 com 5 dias
25/03 mais 4 dias
01/04 5 dias
05/4 15 dias
quantos dias em abril devo pagar?

Visitante não registrado

há 12 anos Terça-Feira | 30 abril 2013 | 02:22

Ola

ele tem 29 dias de afastamento sendo pela mesma doença a empresa paga os primeiros 15 dias e encaminha a pericia do INSS.
Ainda, na hipótese do empregado segurado se afastar por período inferior a quinze dias mas, dentro de um período de sessenta dias, voltar a se afastar pelo mesmo motivo, alcançando a soma dos atestados mais de quinze dias, terá o trabalhador direito ao benefício previdenciário a partir do 16º dia de afastamento, mesmo que descontínuo - art. 75, § 4º e 5º do Decreto 3.048/99.




kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 12 anos Terça-Feira | 30 abril 2013 | 10:01

Reginaldo,se todos os atestados foram pelo mesmo motivo ou que guarde nexo causal entre sí, o empregador terá de abonar ainda 1 dia dos 15 dias constantes do atestado emitido em 05/4, e este funcionário á deveria ter sido encaminhado a perícia do INSS.

Contudo, se não foi pelos mesmos motivos os atestados, ficará por conta do emrpegador até que uma dessas causas avance para além de 15 dias de afastamento. E convêm checar a regularidade da emissão dos atestados, pode haver algo que enseje fraude.

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