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Michele de Almeida Maria
Prata DIVISÃO 2 , Analista Recursos HumanosBom dia,
Gostaria de saber se há uma lei que defina o dia certo para que o colaborador tire férias, ou seja, nosso contador mandou o aviso prévio com data inicio das férias 03/maio (sexta-feira).
Está correto?
Davi da Silva Herrera
Prata DIVISÃO 1 , Analista PessoalA época da concessão das férias corresponderá ao melhor período de interesse do empregador, salvo as exceções.
O início das férias não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal, conforme Precedente Normativo TST 100, adiante reproduzido:
PRECEDENTE NORMATIVO Nº. 100 - Férias. Início do período de gozo (positivo)
O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.
Algumas convenções coletivas dispõem que o início das férias devem ser preferencialmente na segunda feira.
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