Dispensa depois do retorno do INSS

Temos um funcionário que esteve afastado por Motivo de doença no período de 01/04/2013 a 01/06/2013. Pergunto: Qual o período que ele tem de estabilidade? A empresa poderá dispensar o empregado quando? Quais as maneiras do empregado se desligar da empresa enquanto estiver de estabilidade? A empresa não poderá dispensá-lo, mesmo indenizando algum período?

Bianca, a estabilidade é de 12 meses a contar a partir do retorno de for afastamento por acidente de trabalho...
Afastamento comum (auxílio doença) não tem estabilidade.

Boa tarde Bianca,

Afastamento por Auxílio doença não gera estabilidade, salvo se previsto em Convenção Coletiva.

Att,

A lei prevê em seu artigo 118 da Lei nº 8.213/91 apenas a estabilidade ao empregado que gozou de auxílio – doença acidentário, pelo prazo de 12 meses a partir do retorno ao trabalho. Ou seja, o empregado tem que ter sido afastado do emprego em decorrência de acidente de trabalho ou doença profissional e que tivesse recebido auxílio-doença acidentário.

O recebimento do auxílio doença simples não dá direito a nenhuma estabilidade, salvo disposição contrária contida em convenção coletiva. Se houver interesse da empresa em demitir o funcionário e não haja norma coletiva estabelecendo nenhuma estabilidade, poderá ser feita a rescisão contratual do empregado SEM JUSTA CAUSA, com o pagamento de todas as verbas rescisórias do contrato de trabalho.