Cobrança de Contribuição Patronal é legal ?

14/11/2007

Boa tarde,

um sacolão de verduras recebeu uma cobrança sindical (CIVIS Assessoria Sindical), verificando a convenção coletiva dos empregados do comércio tem a cláusa 13 conforme abaixo:

13- CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL e CONFEDERATIVA PATRONAL: Os integrantes das categorias econômicas do comércio varejista quer sejam das micros, pequenas e grandes empresas, associadas ou não, deverão recolher ao sindicato representativo da respectiva categoria econômica, uma Contribuição Assistencial e Confederativa, ou outra que venha a ser instituída, até o valor máximo, conforme a seguinte tabela:

A cobrança é no valor de R$ 220,00 sendo que já é recolhido mensalmente a Contribuição Sindical dos empregados mensalmente.

Pergunto a empresa é obrigada a recolher este valor ref. a parte Patronal ?

Marcos Martins Júnior

Existe uma briga entre as entidades sobre a contribuição sindical patronal. Inclusive na LC 123/2006 (Simples Nacional) tinha uma cláusula de desobrigava as ME a pagar a contribuição, mas a LC 127/2007 revogou o Artigo.

Existe a lei que manda pagar, mas aqui na minha cidade 100% da empresas não pagam.

Boa tarde Wilson,

Aqui na contabilidade onde trabalho nao pagam tambem...
Mas recebi uma carta do ministerio do trabalho solicitando as contribuiçoes patronais de 2006 e 2007... E como eu nunca fiz esta guia estou com essa duvida paga-se na GRSU igual a sindical dos empregados ou tem uma guia especifica?????

Desde já agradeço.

A guia da constribuição sindical patronal é diferente da contribuição sindical dos empregados.
Para se ter uma ideia, a patronal tem como base de cálculo o capital social e a dos empregados o salário.
Procure o sindicato da empresa para conseguir a guia correta.