Limite de concessão de benefícios

Olá,

Alguém sabe se além do salário habitação e alimentação existe mais algum limite de concessão de benefícios em relação ao salário contratual (parágrafo 3 do art. 458)? O salário alimentação nesse caso é a cesta básica ou equivalente ou o ticket refeição?

Obrigada

Karina

Karina, atente para o que diz o art 458 quue vc mesma citou:

"Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
....
§ 3º - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade.. "

Quer dizer, salário "in natura". Não equivale a cesta básica nem ao VR.

O salário utilidade é a refeição diretamente fornecida ao empregado, podendo tmb, nos casos onde não está inscrita a empresa no PAT, configurar o valor do VR como salário in natura.

Boa tarde Kennya,

Muito obrigada pela sua ajuda.

Att

Karina