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Vale Transportes

Luzineide Silva Maciel

Luzineide Silva Maciel

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Administrativo
há 12 anos Terça-Feira | 28 maio 2013 | 16:14

Gostaria de saber se a empresa tem direito de fornecer no dia vale transportes no período do deslocamento para o almoço; já que os funcionários tem um intervalo de 02 horas e tem que ir em casa almoçar ou somente 02 por dia; ida e vinda a tarde

PEDRO APARECIDO DA SILVA

Pedro Aparecido da Silva

Bronze DIVISÃO 5 , Técnico Contabilidade
há 12 anos Terça-Feira | 28 maio 2013 | 16:23

Cara Colega:


A lei determina que o vt deve ser fornecido de ida e volta a residencia do mesmo e em hipotese alguma vc verifica sobre desclocamento para o almoço e isso gera duvidas, pois caso vc dispoonha de local apropriado dentro das normas de segurança de local para refeição fica configurado ainda melhor o não fornecimento, portanto creio que seria melhor vc aguardar outras repostas, mas não creio que exista a obrigação de faze-lo, pois eu mesmo já trabalhei em empresas que o horario de almoço era 2 horas e nem seguer cogitamos em fornecer e durante o periodo em que fiquei na empresa não tivemos processos que o funcionário exigisse, mesmo porque o desconto tb podera não ser vantajoso e ser util apenas como adiantamento.

boa sorte

pedro a silva

kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 12 anos Terça-Feira | 28 maio 2013 | 23:33

Luzineide, não há a menor obrigação do empregador fornecer VT para deslocamento do empregado até sua casa apenas para este fazer a refeição.

Aproveito a excelente sugestão do amigo Flavio, disponibilizando o texto de um julgado em recurso no TRT da 23º R , e destaco:

"...ao julgar recurso apresentado pela empresa, a desembargadora Leila Calvo argumentou que a Lei 7418/85 que criou o vale-transporte determina apenas que o empregador deverá fornecer ao trabalhador os bilhetes necessários ao deslocamento residência-trabalho e vice-versa, nada dizendo sobre o deslocamento para almoço. Além de que a empresa não tem como fiscalizar se o empregado utiliza ou não os vales-transporte para ir até a sua residência para almoçar."

Espero que tenha ficado clara a questão.

Não tem VT para almoçar. Serve ele apenas para casa X trabalho X casa.

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