13 Salario

Tenho que esclarecer com uma base legal, o fato de que : Quando uma empresa paga adcional noturno sem variaveis, sendo todos os meses, para um funcionario, este enquadra como salário e não calcula media para 13º, mas não encontro, voces podem me ajudar nesse esclarecimento? Se tem em alguma legislação, instituição, etc. algo que eu possa comprovar essa ipótese. ( lembrando q a empresa é uma lanchonete). desde já agradeço.

Claudirene vc deve pagar o adicional para o funcionário

HORAS EXTRAS E NOTURNAS



As horas extras integram o 13º salário, conforme se depreende do Enunciado TST nº 45:



"A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina, prevista na Lei nº 4.090, de 1962."



O adicional noturno também integra o 13º salário por força do Enunciado I da Súmula TST nº 60:



"O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos."



Quando o empregado realizar números variados de horas noturnas ou extras durante o ano, o empregador deverá fazer a média das horas, o qual serve tanto para horas extras quanto para horas noturnas.



Quando o empregado realizar um determinado número de horas extras ou horas noturnas, sem haver variação, não precisará fazer a média, apenas deverá incluir-se os valores.

Olá

Se a empresa paga mensalmente o adicional noturno durante todo o ano, não haverá média do período, e sim acrescentá-lo (salário+ ad.noturno) e pagar a 1ª parcela 13º salário.

At

cláudio Lopes

Prezados Senhores,

Minha duvida ainda continua, qual o valor deverá ser acrescentado a titulo de adicional noturno cito exemplo

Salario mes R$ 400,00

Adicional Noturno fixo mes R$ 42,00

Como devo fazer o calculo para pagamento das parcelas do decimo terceiro.

Salario + ad noturno= divida por 2

Prezada colega, seria somente o adcional referente ao ultimo mês?