Carlos Eduardo Pereira
Bronze DIVISÃO 4 , Analista Pessoal
Existe algum obrigação legal do empregador remunerar os dias em que o empregado ficar afastando do trabalho no período em que aguarda o término dos exames médicos para fins de retorno ao trabalho?
Ex: Um empregado afastou-se do trabalho, ficando afastado pelo INSS ao retornar, para fazer o exame, teve que fazer exames complementares que somaram 18 dias (entre procedimentos e demora do empregado para realizar os exames), sendo o ASO liberando somente apos este periodo (apos 18 dias).
O empregador tem obrigação de pagar os dias parados não trabalhados?
Obrigado a todos.