Auxilio Vale Transporte

Na minuta de negociação do SINTRAESCO-MT, 15/03/2013 para o ano 2013/2014. Diz: Paragrafo Segundo: Caso o empregado utilize veiculo automotor (carro, moto, etc), o empregador fornecerá ticket combustível ou pagará em espécie, nunca em valor superior ao que seria o valor do vale-transporte equivalente ao seu salário. Fica expresso nesta CCT, que o empregador poderá pagar o vale- transporte de seus empregados, em espécie, juntamente com as demais verbas em seu holerite.

Contratei um colaborador e ele pediu para pagar o vale transporte em espécie conforme a convenção acima.

Qual a melhor forma de fazer sem prejudicar a empresa e nem o colaborador?

Grata

Alesandra

Alessandra,

Se a convenção permite, você deve lançar o vale transporte na folha de pagamento conforme opção do funcionário.

Verifique o valor que ele iria utilizar se fosse em cartão e faça o lançamento em folha.


Vanessa

Oi Ale,
A situação é complicada, mas, de toda sorte, concordo com a Vanessa.
Mas identifique o pagamento com a verba + a cláusula da CCT: Aux. Transporte - Cláus. XX CCT, para que fique evidenciado que você seguiu a Convenção Coletiva.
Outra coisa, se for Acordo Coletivo (empresa x Sindicato) entendo ser uma cláusula ilegal, pois, creio que facilmente na Justiça do Trabalho poderá ser derrubada a cláusula.

Ney