RPA para Mei

Bom dia!

O MEI só pode ter um funcionário, alguém sabe me informar se além desse funcionário ele pode ter um RPA com contrato de prestação de serviços e fazer o devido recolhimento ao INSS?

Bom dia Tcheler

A legislação não veda a contratação de autônomos pelo MEI, porém penso que essa relação deve guardar certos cuidados, como por exemplo, não haver a habitualidade, não ser contratado para cumprir o objeto da empresa, etc.

Nada impede por exemplo, que uma MEI contrate um contador para que esse faça um planejamento financeiro. Porém, se o objeto da MEI é reformas por exemplo, e ela contrata um pedreiro como autônomo, fica óbvio que é apenas um "jeitinho" de burlar a lei, pois este é de fato um empregado e não um autônomo.

Abs