Desconto de horas trabalhadas em banco de horas

Boa tarde,

Eu trabalho em uma empresa que utiliza o banco de horas, que eh fechado a cada 4 meses, sempre que um funcionario faz hora extra a empresa paga, se ele atrasa 3 horas nesse período e faz 20 horas a mais ele recebe 17horas a mais. Mas no meu caso eu costumo ficar "devendo" horas, são 220 horas mensais e em 4 meses são 880 horas, se eu fizer apenas 850 horas porque eu atraso quase todos os dias eles podem descontar essas 30 horas minhas?

Obrigado.

José Antonio, a carga horária mensal máxima permitida por Lei é de 220hs, onde já estão sendo pagos,dentro do salário do mensalista, as horas tidas como de descanso semanal remunerado. A jornada semanal que são as horas efetivas de trabalho (que tem de ser cumprida) é no máximo de 44hs. As 20hs não são para serem cumpridas pois seria impossível, basta multiplicar 8hs (limite diário) por 26 dias úteis (em média, em mês comercial de30 dias) que a conta não fecha (= 208hs).

No mais, aproveito para relembrar que este fórum tem por objetivo a troca e ajuda mútua entre profissionais da área contábil a cerca de temas de trabalho, não devendo, por várias razões, prestar consultoria em questões particulares.

Para isso sugerimos sempre que o trabalhador deve buscar seu Sindicato no intuito de dirimir dúvidas ou em caso de necessitar de ajuda ou orientação, seu Sindicato está mais que habilitado a fazê-lo diante do fato de poder haver direitos, vantagens e obrigações estabelecidos pelo próprio Sindicato.

Mas vamos supor então que nestas 208 horas a serem cumpridas eu cumpra apenas 200 horas e no final do banco de horas eu esteja devendo 8horas*4meses = 32 horas. Podem descontar isso do meu salário?

José, não existem 208hs fixas, afinal, os meses tem quantidade de dias úteis e não úteis variados.

As 220hs é um divisor e não um exigência a ser cumprida. Jornada de trabalho efetiva é a diária e a semanal, com base nessas é que se verifica a ocorrência de horas-extras ou casos de jornada não completada.

Reitero que deve buscar seu SIndicato, pois eles é que regulamentam o Banco de Horas, estabelecem as normas em que ele será administrado.

Em linhas gerais, é possível que que ocorra débito no banco de horas pela não complementação da jornada efetiva de trabalho. Mas somente seu Sindicato poderá elucidar sua dúvida.

Boa sorte!!