Patrick Valfre
Bronze DIVISÃO 5 , Chefe AdministrativoBom dia!
Exite alguma obrigacao especial para fins trabalhistas para empresa que tenha em seu quadro de trabalho de 40a 50 funcionarios?
grato
Patrick
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Patrick Valfre
Bronze DIVISÃO 5 , Chefe AdministrativoBom dia!
Exite alguma obrigacao especial para fins trabalhistas para empresa que tenha em seu quadro de trabalho de 40a 50 funcionarios?
grato
Patrick
Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador , Contador(a)A CIPA como regra geral deverá ser instituída a partir de 20 empregados, mas deve ser verificado em qual grupo a empresa está enquadrada através do CNAE fiscal, para saber a partir de quanto s empregados exatamente, deverá ser instituída a CIPA (NR 5). Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.
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