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Urgente Ferias Emp Domestica Afastada

Paula Cristina Ferreira dos Santos

Paula Cristina Ferreira dos Santos

Prata DIVISÃO 1 , Analista Recursos Humanos
há 17 anos Terça-Feira | 27 novembro 2007 | 12:30

Bom dia!

Minha empregada Domestica se acidentou em janeiro desse ano, ficando 3 meses afastada do trabalho.
Agora em janeiro de 2008 vencerão as novas férias dela, favor ela terá direito normalmente aos 30 dias + 1/3 das férias, ou recebera proporcional? alguem pode me ajudar... tem a base legal


Muito Obrigada

Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 17 anos Terça-Feira | 27 novembro 2007 | 15:26

O 13º o INSS paga e cabe a empresa recolher a diferença ou seja, se o 13º da empregada, caso ela trabalhasse o ano todo, fosse de R$ 380,00 e o INSS pagou R$ 300,00, o empregador teria que pagar a diferença de R$ 80,00 (Súmula nº 46 do TST).

O INSS não paga as férias, cabendo ao empregador o pagamento.

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