Ausência de homologação do TRCT

Pessoal, fui homologar junto ao MTE o TRCT de uma empregada que pediu demissão.
Ao chegar no MTE quando ela viu que não receberia verbas indenizatórias, e que o valor discriminado no TRCT era menor do que esperava, ela disse que tinha se arrependido do pedido de demissão, que estava nervosa etc.
Ao falar isso o assistente do MTE se recusou a realizar a homologação.
As verbas ja foram pagas.

Mas no presente caso, o que devo fazer? o TRCT não foi homologado, as verbas foram pagas, e a empregada diz que quer voltar a trabalhar.

Obs.: Optamos por não reintegra=la

É Ana, estamos sujeitos a esse tipo de situação...- Para resolução, entendo que a empregada deverá devolver os valores pagos, e caso não devolva, você terá a opção de demitir por justa causa, caso ela devolva pelo arrependimento de ter pedido demissão, aí você terá a opção de demitir sem justa causa, o que será mais oneroso para empresa, mas, diante da situação talvez não haverá clima para permanecência da mesma...

Boa tarde,

Ana,

No caso, sugiro você conciliar na justiça do trabalho, demonstrando com os documentos: aviso prévio como pedido de demissão, comprovante de pagamento da rescisão. Isto porque o aviso só poderá ser reconsiderado se a outra parte aceitar. Se a empregada pediu demissão, e comunicou a empresa, o cancelamento só poderá ser feito caso a empresa aceite. Para que ocorra o fim da formalização, ajuíze uma ação trabalhista para discutir a rescisão.

saudações,

Tiago de Lannes

Ana,
A sugestão do amigo Thiago está bem fundamentada. Vamos torcer, que além do arrependimento, não apareça argumentos e subterfúgios alheios a realidade, por parte da empregada.

Então, no caso a empregada demonstrou vontade de retornar ao emprego, mas não temos a intenção de reintegra-la.

Não queremos os valores de volta, estes foram pagos de forma correta.

O problema é que com a não homologação do TRCT, não temos como quitadas as verbas nele discriminadas.

Pensei em Mandado de Segurança contra a decisão do agente que não quis homologar o TRCT, mas acredito que geraria certo desconforto na relação Ministério x Empresa.

No caso seria uma ação declaratória? Requerendo apenas a homologação?

Ana Paula,

Quando um agente se recusa a homologar o TCRT eu solicito que ele faça uma ressalva no verso informando o motivo.

A empresa não tem culpa se a empregada não concordou com o valor da rescisão, se foi pago todas as verbas devidas e não há pontos em aberto o assunto está encerrado e ela deverá buscar os "direitos" que acredita ter.

Sempre que uma rescisão não é homologada (seja por ausência do empregado, recusa do sindicato, MTE ou empregado) eu peço uma justificativa escrita, o que pode ser feito no TRCT ou na preposição para homologar. Isso nos ajuda a se resguardar um pouco...


Infelizmente são coisas que acontecem sempre, o funcionário ouve de algum conhecido que se desligou do emprego e recebeu uma "bolada" e vai fazer o mesmo, pede desligamento e acaba se frustrando quando vê que não é bem aquilo que esperava.

Nessas horas, nós somos os portadores da má notícia, mas quando estamos agindo em conformidade com a lei devemos ser firmes e assumir o papel do empregador.

Vanessa