Vale Transporte

Boa tarde,

Gostaria de saber se existe um prazo máximo para pagto de vale transporte para o prócimo mês.

Agradeço desde já.

Eliane de Lyra Nunes

Na lei do VT não diz nada a respeito de prazo.

Eliane de Lyra Nunes, no Decreto nº. 95.247 de 17/11/1987, no seu Art. 2° O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Art. 5° É vedado ao empregador substituir o Vale-Transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. No caso de falta ou insuficiência de estoque de Vale-Transporte, necessário ao atendimento da demanda e ao funcionamento do sistema, o beneficiário será ressarcido pelo empregador, na folha de pagamento imediata, da parcela correspondente, quando tiver efetuado, por conta própria, a despesa para seu deslocamento.

Enfim, você deve antecipar o vale transporte para o funcionario, desta forma, podemos concluir que o prazo maximo para fornecer Vale Transporte para o funcionario é antes do termino das unidades que estão disponivel com o mesmo. Porque senão como o colaborador irá trabalhar sem Vale Transporte.