Autonomo x Servidor Público

Alguém pode me ajudar por favor, preciso muito saber se um servidor público estadual de MG pode trabalhar como contador autônomo. Ou seja pode ter os dois cargos. Obrigado.

Boa tarde!

Simone,

Aconselho você a verificar o estado dos servidores públicos de Minas Gerais, se lá houver o principio de dedicação exclusiva então não poderá.

O referido estatuto encontra-se disponivel em:

www.fazenda.mg.gov.br

Além do estatuto você deverá observar a regulamentação do cargo exercido, porque o estatuto trata de maneira geral, sendo a função tendo uma regulamentação especifica.

No estatuto encontramos:

Art. 217 - Ao funcionário é proibido:

VI - participar da gerência ou administração de empresa comercial ou industrial, salvo os casos expressos em lei;
VII - exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, quotista ou comandatário;


Existe algumas funções que proibe: policias civis e outros, veja qual é a função e observe a lei especifica.


Atenciosamente,

Tiago de Lannes