SALÁRIO-FAMÍLIA Pagar ou não Pagar, Eis a questão.

Boa Tarde Galera do Bem!

Com a exigência da Previdência Social na apresentação da declaração escolar de maiores de 7 anos, para pagamento de salário-família, caso um funcionário que não venha apresentar a declaração escolar nos meses de março e novembro de cada ano, posso suspender automaticamente o recebimento desta verba?

Como vocês tem procedido em casos como este?

Boa tarde Fernando,

Apesar da necessidade da apresentação dos documentos, estando explicito o texto no site da Previdência Social: sob pena de suspensão do benefício, acredito que poucos seguem a risca.

Talvez esse controle exista nas grandes Empresas, onde existe um departamento especifico para isso, mas veja como exemplo um escritório contábil, que cuida de diversas empresas, dificilmente tem esse controle, nem tão pouco o empresário.

Att,

Vania,

Eu estou organizando um calendário de obrigações anuais e entre elas quero estabelecer um controle rigoroso sobre essas declarações.

A minha preocupação é: se eu continuar pagando esta verba ao funcionário sem ter essas declarações obrigatórias atualizadas, a fiscalização do INSS terá todo o direito de multar os meus clientes. Porque afinal de contas, o pagamento do salário-família é apenas repassado pela empresa dentro das exigências da previdência, e uma destas exigências é a declaração escolar.

Eu gostaria de saber, independente de ser escritório ou empresa, a obrigação é para todos, vocês tem cumprido isso, sim ou não?

Quais são as implicações para quem descumpri-las?

Fernando,

Volto a dizer:

Com certeza, numa possível fiscalização do INSS, isso seja solicitado e a Empresa seja autuada pela falta. Inclusive o próprio funcionário está sujeito a penalidades, veja no final do formulário: clique aqui.

Consulte também a PORTARIA MPAS Nº 3.040, DE 15/07/82.

Att,







Att,