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2013 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

DENIS SAITER MAGESKI

Denis Saiter Mageski

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 5 julho 2013 | 10:52

Pessoal, bom dia.

Estou com duvidas sobre o preenchimento do campo 22 a 27 da TRCT
Vamos lá.
Problema: Estou com um colaborador que foi aposentado por invalidez (como aposentadoria por invalidez não é causa extintiva) não vou recolher a multa dos 40% para esse empregado.
Nesse caso qual código de afastamento usar (campo 27)?
E qual tipo de contrato de trabalho (campo 22)?

Obrigado.

RAONE SOUZA

Raone Souza

Prata DIVISÃO 2 , Gerente Recursos Humanos
há 12 anos Sexta-Feira | 5 julho 2013 | 11:07

Denis, aposentadoria por invalidez não é motivo de encerramento do contrato, é apenas uma suspensão do mesmo. Por isso não existe código para preencher o TRCT para essa finalidade.

Verifique com o sindicato a possibilidade de o empregado pedir demissão, aí sim talvez(isso vai depender do sindicato) poderá fazer a extinção do contrato a pedido normalmente.

Att,

Raone Souza

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