x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 1.039

multa rescisória

SANDRA

Sandra

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Contabilidade
há 18 anos Quarta-Feira | 28 novembro 2007 | 11:17

Bom dia, alguém poderia me informar se o empregado dispensado pelo empregador durante o período de experiência, tem que pagar multa rescisória.
Obrigada

THAIS LANEZA FERNANDES

Thais Laneza Fernandes

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Depto. Pessoal
há 18 anos Quarta-Feira | 28 novembro 2007 | 11:20

sim....

Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. Parágrafo único - Para a execução do que dispõe o presente artigo, o cálculo da parte variável ou incerta dos salários será feito de acordo com o prescrito para o cálculo da indenização referente à rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Tem pagar metade dos dias que faltam para acabar o Contrato.
E cabe o recolhimento da multa dos 40% também...

Abç

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade