Sandra
Prata DIVISÃO 2 , Assistente ContabilidadeBom dia, alguém poderia me informar se o empregado dispensado pelo empregador durante o período de experiência, tem que pagar multa rescisória.
Obrigada
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Sandra
Prata DIVISÃO 2 , Assistente ContabilidadeBom dia, alguém poderia me informar se o empregado dispensado pelo empregador durante o período de experiência, tem que pagar multa rescisória.
Obrigada
Thais Laneza Fernandes
Prata DIVISÃO 2 , Assistente Depto. Pessoalsim....
Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. Parágrafo único - Para a execução do que dispõe o presente artigo, o cálculo da parte variável ou incerta dos salários será feito de acordo com o prescrito para o cálculo da indenização referente à rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
Tem pagar metade dos dias que faltam para acabar o Contrato.
E cabe o recolhimento da multa dos 40% também...
Abç
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