IRRF férias

Bom dia, é verdade que no pagamento de férias de férias nao gozadas por necessidade de trabalho não tem incidência de IRRF??Por exemplo quando tiramos 20 dias e trabalhamos 10 dias......
Se verdadeiro qual a base legal??

Obrigada

Bom dia Eliane.

Não é verdadeiro. Em se tratando de ferias seja qual for a modalidade, sempre haverá a incidencia do IRRF desde que esteja dentro da tabela de incidencia. Até mesmo o abono de 10 dias previsto em Lei.

Ok, mas em caso de rescisão de contrato de trabalho não há a incidencia do IR ne? Conforme o ato declaratório nº 14 de 01/12/2005, que diz:
"Dispõe sobre as hipóteses em que se aplica o Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 5, de 27 de abril de 2005, no caso de revisão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Renda incidente sobre os valores pagos (em pecúnia) a título de férias integrais e de licença-prêmio não gozadas por necessidade do serviço, a trabalhadores em geral ou a servidores públicos..........
Art. 1º O Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 5, de 27 de abril de 2005, editado em decorrência do Parecer PGFN/CRJ/Nº 1905/2004, de 29 de novembro de 2004, tratou da não incidência do imposto de renda somente nas hipóteses de pagamento de valores a título de férias integrais e de licença-prêmio não gozadas por necessidade do serviço quando da aposentadoria, rescisão de contrato de trabalho ou exoneração, previstas nas Súmulas nºs 125 e 136 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a trabalhadores em geral ou a servidores públicos."

Meu entendimento estaria correto?????
Obrigada

Sim Elaine seu entendimento esta correto.
As ferias quando indenizadas em rescisao nao incide IR.

Abracos

Boa Tarde

Sra. Eliane

Está desossando heim, parabéns, essa nem eu sabia...

Bjs, saudades!!!


Andresa