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Abertura de CAT

Jacqueline Silva dos Anjos

Jacqueline Silva dos Anjos

Bronze DIVISÃO 2 , Gerente Pessoal
há 12 anos Quinta-Feira | 11 julho 2013 | 12:48

Boa Tarde!
A funcionaria apresentou um atestado com CID y05(agressão sexual por meio de força fisica, fato que aconteceu segundo ela indo embora para casa, apos o trabalho e quer que empresa emita CAT por esse motivo. Esta a empresa obrigada de emitir CAT?

kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 12 anos Quinta-Feira | 11 julho 2013 | 14:17

Se comprovadamente aconteceu no trajeto normal de ida ou volta entre casa X trabalho, sim, tem de abrir a CAT.

Mas, se ela se desviou do caminho normal, foi na casa de algum amigo, desviou para ir num barzinho, não.

Lembrando que, mesmo com a abertura do CAT, a estabilidade no emprego somente se daria caso o afastamento por recomendação médica, expressa em atestado, superior a 15 dias pois é necessário que a perícia do INSS confirme esta recomendação e conceda o benefício auxílio doença acidentário.

Se a licença médica for inferior a 15 dias não ocorre a estabilidade.

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