desconto inss sobre aviso indenizado

Prezados boa tarde.

Atualmente, é correto descontar inss sobre o aviso prévio indenizado e o 1/12 do 13º sobre o aviso indenizado?

Soube que algumas empresas e sindicatos conseguiram LIMINAR suspendendo o desconto.

boa tarde

Boa Tarde Aldecir!


Observe: Comentário da Zê: Em 2009 o STJ já havia decidido em outro processo a não incidência da Previdência Social sobre o Aviso Prévio indenizado. Entretanto, tais decisões - embora possam ser usadas como precedentes às empresas ou entidades que queiram entrar com processo para pedir a não incidência - só valem para quem ganhou na Justiça o direito de não tributar.


Fonte: zenaidecarvalho.blogspot.com.br

Eu continuo descontando :)

Espero ter ajudado !

bem, a uma divergência enorme em relação a isso, aqui na nossa empresa não descontamos, seguindo orientações do setor jurídico a mesma. veja esse artigo: "Instrução Normativa (IN 20/2007), não pode superar a Lei, pela própria hierarquia das leis. Somente uma nova Lei ou Decreto Federal poderia alterar a Lei ou Decreto anterior" seguido com esse link do guia trabalhista : http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/inss_aviso_indenizado.htm

Atualmente venho fazendo o desconto normalmente também.

Ok pessoal, muito obrigado a todos!

Com certeza as contribuições dadas por vocês foram de grande valor.

Abraços!

p.s:
Apenas mais um detalhe, consultando a lista de serviços ao empregador, existente no site da previdencia social, na parte que fala das contribuições, existe a tabela de incidencia e suas respectivas rubricas. Ocorre que nesta tabela diz que o Aviso Indenizado não tem incidencia.