Pró-labore x 13º

Bom dia a todos!

O sócio- administrador ou mesmo empresário individual que retira pro-labore tem que receber 13º salário? existe alguma fundamentação legal?


Atenciosamente,
Kel

Bom dia Kell.

Não existe fundamento legal para isto, porque o 13º salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988 apenas ao trabalhador, portanto, o sócio, sócio-administrador e empresário individual que recebe pro-labore não tem direito por lei a receber 13º salário.
Porém, se a empresa quiser pagar um prolabore maior nos moldes do 13º a seus sócios e diretores, pode simplesmente aumentar o valor do pro-labore no mes de dezembro, mas sem nenhum fundamento legal que ampare esta decisão.

Muito obrigada Luiz José.

Tenha um excelente final de semana