Decimo terceiro sem considerar Dezembro

Bom dia a Todos,

Gostaria de um auxilio, alguém pode me ajudar. Qual a lei que determina que um funcionario não tem direito ao mês de dezembro como parte do decimo terceiro? (Exemplo: Entrou em Julho de 2007, dia 01, o decimo terceiro será pago como Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro, mas não pagará dezembro por ter entrada no decorrer do ano e não desde o inicio do ano.)

Agradeço antecipadamente a ajuda!

Att
Marcelo

Olá Marcelo,

Está havendo algum equívoco na sua pergunta.

Se o empregado foi admitido em julho, terá 06/12 de 13º salário.

Para efeito de cálculo de valores sobre médias, utilizamos a referência até novembro, devendo ser pago no mês de janeiro, a diferença da média apurada no mês de dezembro, não computada, e consequentemente não paga ainda.

At

Cláudio Lopes

Bom dia Cláudio Lopes

Vou melhorar a questão. Sendo o funcionario admitido em outubro como deve-se pagar o decimo terceiro salario, tendo como exemplo um salario de R$ 1.000,00?

Olá

Se fosse a primeira parcela, deveria ser R$ 1.000,00/12 = R$ 83,33 x 3 = R$ 250,00 : 2 = R$ 125,00.

Como a primeira parcela já expirou no dia 30/11, deverá pagar R$ 250,00 e deduzir o valor da primeira parcela, caso pago, e INSS.

At

Cláudio Lopes

Claudio,

Vendo outros topicos, tem um artigo que fala sobre admissão em Janeiro:
..."10.2 - Empregados Admitidos Após 17 de Janeiro
Para os empregados admitidos no curso do ano, o adiantamento corresponderá à metade de 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias."...

Neste caso, o calculo acima mencionado ainda se mantem?

Olá

Com certeza.

Resumindo: Em fração até 14 dias, desconsidera o pagamento (avo)

Fração de 15 dias ou mais, contamos como 1/12 avos.

At

Cláudio Lopes