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Recurso Aposentadoria Inss, comprovação documentos

Anderson Caciano

Anderson Caciano

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 19 julho 2013 | 15:36

Boa Tarde caros colegas,

Minha situação é a seguinte, dei entrada no inss de uma aposentadoria por tempo de serviço o qual o beneficio foi negado, entrei com um recurso e ganhei, só que recebi hoje o comunicado que o inss entrou com um recurso de contrarrazão,alegando estar inconformado com a decisão de dar o beneficio ao cliente, sendo assim pedindo comprovação dos pagamentos de inss, o problema que essa empresa é muito antiga, e os recolhimentos que estão pedindo é de 32 anos atrás.

Gostaria de saber se o Inss pode cobrar tais documentos e qual amparo legal posso me basear ?

Obrigado.

Anderson Caciano
Contador
CRC PR-072412/O-3
FLAVIO ZENICOLA

Flavio Zenicola

Ouro DIVISÃO 3 , Supervisor(a) Pessoal
há 11 anos Sexta-Feira | 19 julho 2013 | 15:47

Fundamentação: art. 13 da Lei Complementar nº 128/2008; arts. 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, Súmula Vinculante STF nº 8; art. 29, VI da Lei nº 12.101/2009 e arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional, art. 274, § 14 da Instrução Normativa do INSS nº 45/2010.
Fonte : FISCOSOFT


Anderson Caciano

Anderson Caciano

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 19 julho 2013 | 15:56

Pois é, Flavio Hayck Zenicola, pelo que entendi o Inss esta extrapolando o tempo de exigir documentação, tendo em vista que o cliente nem possui mais esse documentos de 32 anos atras, o colega concorda?

GPS (Guia de Previdência Social) - original

10 anos Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da

constituição do crédito anteriormente efetuado

Anderson Caciano
Contador
CRC PR-072412/O-3

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