INSS sobre diárias

Bom dia!

Qual o fundamento legal para a retenção de 11% sobre o valor faturado das diárias pagas, independente desse valor exceder ou não a 50% da remuneração do empregado?

tem a tabela qual a porcentagem quer ser retido 8% 9% ou 11%, ja pro-labore do empregador é 11% independente do que tira na folha, pode ser o salário mínimo ou mais, é retido 11%, nesse caso, quer fazer recolhimento individual?

Olá Jefferson,

Vou emitir uma NF de diárias pagas para motoristas e o valor não excede a remuneração deles em 50%, daí fiquei na dúvida sobre a retenção de 11% sobre o valor na NF, uma vez que quando faturo as horas extras já retenho os 11% de INSS sobre o valor da nota fiscal.