Desconto de DSR - Opcional

Boa tarde Galera do Bem!

Tenho um cliente que por opção não quer descontar o DSR de seus colaboradores em caso de falta, ou seja, só quer descontar a falta efetiva durante a semana do colaborador.

A minha pergunta é a seguinte: Se a empresa abre mão deste desconto que é um direito legal dela, poderá ela posteriormente voltar atrás e começar a efetuar este desconto sem que haja algum problema trabalhista ou jurídico frente a seus empregados?

Boa tarde Fernando, não vejo nenhum problema, como você mencionou é um direito legal descontar o DSR nos casos de faltas injustificadas, sendo assim, caso ele abra mão em algum mês não vejo nenhum problema nos meses posteriores voltar a descontar. Diferentemente dos benefícios não obrigatórios onde uma vez dado ao funcionário, a empresa não poderá retirar, como por exemplo uma cesta básica, mesmo não obrigatório em convenção uma vez dada a empresa não poderá excluir esse benefício, entrando no mérito do direito adquirido.

Boa sorte!

Fernando!

A empresa, pode começar a descontar o DSR por falta sim, como você mencionou é um direito da empresa.
Porém, os descontos que não foram feitos anteriormente não podem mais ser alterados, somente os posteriores mesmo.

Espero ter lhe ajudado.

Att,

Reinaldo e Thamara, ajudaram muito.

Era o que eu já imaginava.

Mas sabe como é, num país como o nosso, cheio de injustiças, onde o ladrão de galinha vai preso e o político corrupto é visto como pessoa de bem, não me surpreenderia se alguém me dissesse o contrário, que o tal do "direito adquirido", apesar do DSR não ser descontado por opção da empresa, só faltava também passar a ser um "direito adquirido" do empregado, em não permitir que a empresa desconte posteriormente já que a mesma não faz atualmente.

No Brasil em matéria de legislação tudo é possível.

Mesmo assim obrigado pelas opiniões.

Fernando!

É bem isso mesmo, concordo com a sua opinião.
O país está cada vez mais injusto em várias situações.
Sobre o caso mencionado acima, sugiro que você entre em contato com o sindicato ao qual os empregados estão estabelecidos e se informe de qualquer eventual dúvida.
Assim, você irá precaver a empresa de futuros problemas.

Espero ter lhe ajudado.

Att,

Se a empresa nunca antes descontava do empregado o DSR em decorrência das faltas, pode ser entendido na justiça como acordo tácito, como norma contratual, prática habitual que prevalece diante da jurisprudência, desde, é claro, em favor do trabalhador.

Portanto, há de se ter cuidado ao implantar tal prática. Há muitos julgados que condenam o empregador a pagar indenização por isso.

Cabe lembrar que, caso a empresa esteja adotando a conduta do não-desconto do RSR quando tais empregados não cumpram a jornada semanal integral, não poderá fazê-lo aos que já vinham sendo beneficiados com a medida, sob pena de argüição de nulidade dessa alteração por ofensa ao princípio da inalterabilidade das condições contratuais que impliquem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.