Dispensa sem justa causa

Boa tarde a todos.

Quando o funcionário é demitido sem justa causa e se recusa a cumprir o aviso prévio a empresa poderá descontar esse valor?

Existe algum modelo de documento no qual o funcionário declara que não quer cumprir o aviso prévio?

Alef Batista Silva

Se ele não cumprir o aviso vc poderá estar descontando os dias que ele não vier com falta.

Ale,

Você poderá solicitar que o mesmo te informe de maneira formal, ou seja, escrito de proprio punho, pode ser na copia do aviso ao assinar, que não tem interesse em cumprir o aviso previo.
Caso ele se oponha a fazê-lo deixe os 30 dias correrem e coloque falta.

ARTIGO Nº 487, SEÇÃO 2, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO



§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Muito obrigado a todos pelos esclarecimentos.