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estabilidade aposentadoria

Vanessa Bacchim

Vanessa Bacchim

Bronze DIVISÃO 4 , Administrador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 26 julho 2013 | 15:29

estou com uma duvida referente a estabilidade pré aposentadoria!
uma farmácia será vendida no mês que vem e a farmacêutica tem mais 6 meses para aposentar.
Como o proprietário vai vender o ponto, terá que dar baixa nos funcionários. como proceder nesse caso?

kennya eduardo
Consultor Especial

Kennya Eduardo

Consultor Especial , Não Informado
há 11 anos Sexta-Feira | 26 julho 2013 | 20:36

Não há ainda Lei que estabeleça impedimento a dispensa imotivada na pré aposentadoria, tal condição depende de instrumento da categoria, isto é, se na CCT do SIndicato constar tal benefício.

Ainda está tramitando no Congresso PL que pretende fixar a estabilidade para esses casos.

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