Rosilene Siqueira dos Santos
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Depto. Pessoalboa tarde
alguem pode ser claro em me informatizar o que é um aviso previo irrenunciavel
grata
rosilene
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Rosilene Siqueira dos Santos
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Depto. Pessoalboa tarde
alguem pode ser claro em me informatizar o que é um aviso previo irrenunciavel
grata
rosilene
Flavio Zenicola
Ouro DIVISÃO 3 , Supervisor(a) PessoalBoa tarde,
O Enunciado 276, TST, afirma a irrenunciabilidade do direito ao aviso prévio; a eximente da obtenção, pelo empregado, de novo emprego exige a constatação do fato, não comportando a mera presunção decorrente do pedido de dispensa do aviso prévio, formulado com assistência sindical e sem vício de consentimento. Recurso de revista provido.
TST - Jusbrasil
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