Homologação

Boa tarde a todos.

Tenho uma empresa, que é um comercio de veículos usados e que, portanto pertence ao sindicato do comércio. Essa empresa tem um funcionário que vai ser demitido. Como tem mais de um ano, é preciso homologar. A questão é: Essa empresa está com débitos da Contribuição Patronal de 2013 e o Sindicato não agenda homologação e, na Delegacia do Trabalho me informaram que não fazem homologações de empregados do comércio. E agora, como faço? A empresa vai fechar, não tem como acertar seus débitos. Alguém tem alguma sugestão pra me dar?
Agradeço a quem puder ajudar.


Grata

Desconhecia essa prerrogativa do MTE quanto aos Comerciarios...Já informou isso à Ouvidoria do MTE ? Por outro lado, os Sindicatos nao podem fazer isso. Denuncie ao MPT.

A contribuição patronal que eles cobram é a SINDICAL?
Se for outras fora a sindical que é obrigatorio, comunique a ouvidoria do MTE e faça a denuncia

Fábio, sim é a Sindical. Se a empresa pagar a Patronal Sindical/2013 eles são obrigados a agendar, mesmo não tendo sido pagos as Contribuições Assistenciais dos últimos anos, é isso?

A empresa está no Lucro Presumido ?

Sim Flávio, lucro presumido

Ana, por mais que eles revoguem em CCT essa contribuição assistencial é ILEGAL, não tem procedencia em lei, é criada pelo sindicato mais não tem o apoio do MTE, logo ela não tem validade.

Ai já muda de figura... A Sindical Patronal (Janeiro/de cada ano)é isenta para as optantes pelo SIMPLES.

Isso mesmo Flavio, porem tem sindicatos viu.... vou nem comentar

OK, mas e aí? O funcionário não tem culpa dos débitos da empresa, e a Delegacia do Trabalho teria que agendar, não é mesmo? Alguém tem uma sugestão?

Agradeço.