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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Ricardo Cavalcante luna

Ricardo Cavalcante Luna

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 1 agosto 2013 | 15:14

Boa tarde a todos gostaria de uma informação: é o seguinte aqui na minha empresa eu forneço os VT mensalmente e nunca descontei os 6% , e a partir deste mês informei a todos que por questão financeira que estou passando, iria lançar o desconto de 6% que por Lei eu posso, consultei um advogado e me informou que poderia SIM lançar o referido desconto, pois é um direito meu e se não fazia antes , era por mera LIBERALIDADE. Eles andaram consultando também ( não sei a quem) e disseram a eles que eu não poderia descontar NADA, já que fazia anos que não fazia o referido desconto.
Agradeço desde já pela atenção.

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 11 anos Quinta-Feira | 1 agosto 2013 | 15:27

Boa tarde Ricardo,

Veja o que diz o Art. 9º do DECRETO Nº 95.247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987. Com atenção ao Paragrafo único.

O Vale-Transporte será custeado:

I - pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens;

II - pelo empregador, no que exceder à parcela referida no item anterior.

Parágrafo único. A concessão do Vale-Transporte autorizará o empregador a descontar, mensalmente, do beneficiário que exercer o respectivo direito, o valor da parcela de que trata o item I deste artigo.


Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
MONICA HELENA RIBEIRO

Monica Helena Ribeiro

Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 11 anos Quinta-Feira | 1 agosto 2013 | 17:38

Boa tarde Ricardo,
o tal não poder pq já tinha anos que vc fornecia sem descontar, deviam estar falando sobre beneficios como cesta básica, plano de saude etc, que após 2 anos consecutivos vira patrimônio do funcionário...o que não tem nada a ver com o vale transporte que é mais um direito do trabalhador do que um beneficio dado por liberalidade do empregador. Portanto, como disse Vania e Fabio, desconte sem medo.

Mônica.

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