Harly Carreiro Varão
Iniciante DIVISÃO 5 , Programador(a)Olá, estou com uma dúvida sobre o envio de GFIP sem movimento. Um cliente quer dar baixa em sua empresa junto a receita federal, essa empresa não tem movimentações há anos e falta GFIP de 01/2008 a 12/2012, conforme observado na Consulta Regularidade das Contribuições Previdenciárias.
Vi no fórum que algumas pessoas dizem para enviar somente a GFIP sem movimento referente à primeira competência da ausência de fatos geradores, no caso 01/2008, desta forma as outras competências sairão da pendência; outros dizem que o envio deve ser feito todo ano, sendo a primeira competência e a última sem fato gerador de cada ano; outros dizem que o envio deve ser feito todo ano, sendo a primeira competência e a de 13º sem fato gerador de cada ano; já outros dizem que deve ser enviada uma GFIP para cada competência sem fato gerador.
Afinal, qual a forma correta? Alguns disseram que enquanto não enviaram todas as competências não conseguiram emitir a CND.
Outra coisa, no fomulário de baixa que tem na internet, o CNAE está 52132. Houve alguma alteração no CNAE? Com esse poderei enviar a GFIP sem problemas? Se houve alteração, como saberei qual o novo CNAE e RAT?