Homologação de Rescisão

Como a thais, tamb[em tenho dúvidas quanto à homogação. Quando é obrigatório ou não.

Boa tarde Regina,

a homologação da rescisão no sindicato ou Sub Delegacia do Trabalho, é obrigatória quando o empregado tem mais de 1 ano de serviços prestados a empresa. Lembrando que quando da homologação, a mesma deverá ser feita de forma gratuíta pelo sindicado ou Ministério do Trabalho. Abraços. Paulo

Olá aproveitando o tópico para perguntar se é obrigação da Empresa pagar a passagem do funcionário para a homologação, existe alguma base legal?

A necessidade de fazer a homologação de rescisao de contrato de trabalho de uma domestica de residencia .........