Aviso Prévio

Bom dia Pessoal!


Estava pesquisando, mais ainda encontrei controversias, a respeito desse assunto.
Em relação de um funcionário que será demitido sem justa causa, com aviso IDENIZADO, ele terá 45 dias de aviso. É correto projetar as férias e o 13°, assim ficando 2/12 avos IDENIZADOS de férias e 13° ??


Agradeço desde já!

Karem, bom dia.

Depende da data em que for concedido o aviso.

Por exemplo: aviso indenizado em 29/07/2013. Projeção: 30/07/2013 até 12/09/2013. Nesse caso teria apenas 1/12 indenizado de 13º. E dependendo do dia/mês de admissão também só 1/12 de férias.

No meu caso Marcio foi:

Data de admissão : 01/04/2008

Data de demissão: 05/09/2013 ( 45 dias de aviso prévio idenizado).

Karem, tens de fazer a contagem considerando os dias corridos, então nesse caso a projeção do aviso ficaria: 06/09 até 20/10/2013 (25 dias de setembro + 20 dias de outubro). Daria 02/12 de 13º e também de férias proporcionais.

OK Márcio, nas minhas contas dar os 2/12 avos, mas fiquei na dúvida se é correto mesmo. Tem gente que ainda não tem conhecimento sobre esse assunto e me questiona muito se isto é correto. Você tem alguma base legal para eu confirmar essa projeção do aviso sobre as férias e o 13° ?


Obrigada pela ajuda!

A Nota Técnica 184/2012 do Ministério do Trabalho esclarece sobre o aviso proporcional e também fala da projeção (em II-Análise, item 3).

Veja abaixo:
OcultoB4C91529/Nota%20T%C3%A9cnica%20n%C2%BA%20184_2012_CGRT.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">NT 184

Mas uma vez, obrigada Márcio!

KArem, a contagem dos ávos de férias é diferente da contagem do 13º. O 13º considera o mês civil, as férias considera os dias corridos.