Luis Cesar Teixeira
Bronze DIVISÃO 1 , Analista Recursos HumanosBom Dia!
Estou com uma duvida e gostaria de um auxilio.
Vou contratar deficientes fisico para cumprir a cota estabelicida pela lei 8213/91 no seu paragrafo 93, porem estou com a seguinte duvida: Posso demitir funcionário deficiente fisico no termino do contrato por prazo determinado(Contrato de Experencia)?
Por favor me passe o embasamento legal.
Desde já, Obrigado