ATESTADO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Olá Pessoal!
Em primeiro lugar, gostaria de desejar a todos que constroem essa família contabeisl.com de solidariedade, um Feliz Natal!
Em segundo lugar, gostaria de saber se um funcionário público, pode abusar de atestado médico, sem levar em consideração se existe punição para tal fato, levando em consideração que é estatutário. E se existe alguma lei específica para esse tipo de comportamento, ou que trate de punição sobre o mesmo.
Atenciosamente, Vandregésilo.

Boa tarde Vandregesilo.


Agradecemos os votos de Feliz Natal. Com relação Funcionário Público, ele tem regimento própio e regulamentos internos, sendo eles que ditam as regras relativas a punição do estatutário.