readmissão com salário inferior

Bom dia!
Estava conferindo alguns enquadramentos sindicais aqui e notei que um cliente (um restaurante), sempre teve os funcionários entregadores enquadrados no sindicato errado. Eles fazem entregas com moto, mas foram enquadrados no sindicato de motoristas caminhoneiros. A empresa quer admitir um funcionário que trabalhou lá até 26/06/2012. O salário da categoria correto é inferior ao que ele recebeu ano passado. A empresa corre algum risco ao fazer essa admissão com o salário inferior ao recebido anteriormente, visto que é a mesma função? Entendo que não porque já tem mais de um ano, mas gostaria da opinião dos colegas.

Desde já agradeço.

Sabrina, você tem razão, já se passaram seis meses, segundo a legislação em vigor precisa ter no mínimo seis meses para recontratação com o mesmo salario inferior e na mesma função,(artigo 9ª), lembrando que se a função for de "moto boy", hoje há uma legislação própria tratando dessa função e sindicato também, ok...

Boa tarde Carlos,
Obrigada!
Essa lei que você citou é a lei 12.009 de 29/07/2009?

Sim, na cidade de São Paulo já estão aplicando multa para aqueles motociclista que não se enquadram na lei, ou seja, moto irregular, não fez o curso.
Você precisa verificar em seu estado como esta agindo o detran, ok..

Bom dia Carlos,
Ok. A empresa já foi orientada a esse respeito. Estão aplicando a multa aqui também há alguns meses. Obrigada.
Tenha um bom trabalho!

Abraços

Pessoal, vale ressaltar que sempre é bom verificar na convenção coletiva de trabalho se diz algo a respeito, pois é lei especifica e tem prioridade.

Abraço