Informe de Rendimentos

Boa Tarde

Existe alguma obrigatoriedade em fazer um recibo por conta da entrega do informe de rendimentos, no caso de funcionarios que sairam antes de completar o ano???

Teria um modelo em especifico???

Bianca, boa tarde!!

Não conheço nenhum ato que mencione essa obrigação. Entretanto, como cautela, nós aqui na empresa, no momento da entrega do informe de rendimentos, imprimimos duas vias do informe, e pedimos ao funcionário que assine uma delas, confirmando o recebimento. Depois é só arquivar junto do prontuário do mesmo. É uma forma de precaução. Se a pessoa afirmar que não recebeu o informe nós temos uma via assinada por ele, confirmando que lhe foi entregue.