Airton Junior
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Depto. PessoalBom dia amigos, tenho a seguinte dúvida.
Eu tenho uma guia de GPS no valor de R$ 1.500,00 sendo:
1.000,00 - INSS;
500,00 - Outras entidades;
Entretanto esta guia venceu e não foi paga.
Eu posso fazer a divisão dos valores em 2, ou seja, dessa forma:
500,00 - INSS;
250,00 - Outras entidades;
e recolher separadamente em dias diferentes?
Existe fundamento legal para isso?