Nicellia Nascimento
Prata DIVISÃO 2 , Técnico ContabilidadeBom dia! Gostaria de saber qual o procedimento para contratacao de funcionario com 14 anos de idade?
Acradeco quem puder me ajudar!
Nicellia
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Nicellia Nascimento
Prata DIVISÃO 2 , Técnico ContabilidadeBom dia! Gostaria de saber qual o procedimento para contratacao de funcionario com 14 anos de idade?
Acradeco quem puder me ajudar!
Nicellia
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não InformadoDos 14 aos 16 a contratação somente se admite como menor aprendiz regularmente inscrito em curso técnico profissionalizante como no Sesi, Sesc, Senai, Senac, etc.
Sugiro uma visita ao site aprendizlegal.org.br.
Carlos Alberto dos Santos
Consultor Especial , Analista PessoalNicellia, bom dia, os menores de 16 anos não poderão trabalhar, salvo na condição de aprendizes, a partir de 14 anos - cf, art 7º XXXIII, e emenda constitucional n.20/98, precedente administrativo tem n.68
Nicellia Nascimento
Prata DIVISÃO 2 , Técnico ContabilidadeMuito obrigada!!!
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