Contribuição Assistencial Patronal

A contribuição Assistencial Patronal não é obrigatório ME EPP optante pelo simples, mas para se abri em feriados na cidade de Ubatuba precisa pedir autorização ao sindicato mas eles mandaram pagar a contribuição patronal para dar continuidade. No caso devo pagar para conseguir a autorização para abrir nos feriados? Eles estão corretos procedendo desta maneira?

Kleber,

Eu sugiro que monte um parecer juridico sobre o assunto, se é que precisa, está todo mundo careca de saber que não há obrigatoriedade de tal recolhimento, cada uma que esse sindicato inventa.
O sindicato não pode ir contra a lei, nesse caso eu não recolheria, tá mais facil pagar um advogado do que pagar o sindicato.

Bom Dia!!!

Peço um auxilio, pois o Sindicato mandou uma carta cobrando a empresa Contribuição Sindical, Assistencial e Negocial, todas estão na CCT. Estou lendo as respostas que estão no forum, mas nas respostas, sempre tem outra que indeferi a anterior, me deixando em dúvida. Preciso debater com o Sindicato, e peço ajuda para redigir com mais clareza, pois acho absurdo pagar a assistencial e negocial, pois a Sindical, esta pagando, só ficou um ano sem pagar.


At,

Boa Tarde.

O funcionário foi contrato para ser mensalista apos um certo tempo a empresa divide o período em dois turnos de 6 horas mais não alterou o contrato de trabalho. Quando o funcionário tiver que trabalhar por exemplo as 8 horas diárias em uma semana especifica, as 2 horas é contado como hora extra? E apos um ano a empresa pode voltar a jornada de 8 horas sem aumentar o salario?

Pessoal, as contribuições e taxas instituídas pelos sindicatos só se aplicam aos associados (sócios) dos sindicato, sejam aos trabalhadores, sejam às empresas. Esta é a doutrina e jurisprudência atual.

Lembrando que associação/filiação não ocorre de forma compulsória, ela é feita espontaneamente, quando a empresa vai até o sindicato e manifesta seu desejo em se associar.

Lembrando que Contribuição (imposto) sindical é diferente de contribuição assistencial, esta é acorda em assembleia geral e decorre dos gastos das negociações coletivas.

Se estão exigindo algo que não deve ser pago para assinar o acordo você poderá encaminhar denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou então impetrar com ação judicial..

Sinceramente sugiro que procure resolver tudo amigavelmente.