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Rescisão e férias

Wallace Souza

Wallace Souza

Bronze DIVISÃO 1 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 11 anos Terça-Feira | 24 setembro 2013 | 14:06

Súmula nº 261 do TST

FÉRIAS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO VIGENTE HÁ MENOS DE UM ANO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

"O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais."

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