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domestica aviso

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Patricia Neumann

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Depto. Pessoal

há 11 anos Terça-Feira | 24 setembro 2013 | 14:29

Boa tarde pessoal!
Alguem saberia me informar se domestica tem direito dos 3 dias a cada ano sobre tempo de serviço, ou não ?

Flavio Zenicola

Ouro DIVISÃO 3 , Supervisor(a) Pessoal

há 11 anos Terça-Feira | 24 setembro 2013 | 15:42

Boa tarde, com base no Paragrafo da Lei 12506/2011, creio que nao se estende às domesticas ...

Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

Jhonny

Prata DIVISÃO 3 , Consultor(a)

há 11 anos Terça-Feira | 24 setembro 2013 | 15:45

Boa tarde,

Sim, empregado doméstico também tem direito ao aviso prévio proporcional conforme nota técnica 184 do MTE.

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