licença Maternidade

Boa Tarde!!

Preciso que ajuda, tenho uma funcionária que está de licença maternidade, só que meu estabelecimento não funciona mais então quero fazer a demissão da mesma, isso pode acontecer?? sim ou não a licença termina dia 15/10/2013 penso que se eu demiti-la pagarei o tempo que resta para ela. Me ajudem por favor.

Ligiane, existe controvérsia no caso de fechamento do estabelecimento onde consta empregado afastado, seja por aposentadoria por invalidez, auxilio doença, maternidade, tem tribunal que entende que sim, o empregador pode demitir outros não, sugiro a você que consulte o sindicato de sua categoria ou um advogado trabalhista/previdenciário.

Ligiane,

Você só poderá demitir cinco meses depois do parto da sua colaboradora. Dependendo da duração da licença-maternidade, a gestante tem estabilidade garantida no emprego desde a confirmação da gravidez e aviso ao empregador.
Se for demissão por justa causa poderá ser realizada, se for sem justa causa você deverá pagar a ela uma indenização correspondente ao tempo que resta da licença e avisá-la da demissão antes do seu fim assim, você não está descumprindo a lei.

mais informações você poderá encontrar no link abaixo:
http://portal.mte.gov.br/ouvidoria/licenca-maternidade.htm