direito a 15 minutos para café

Alguem sabe quando uma empresa tem direito a 15 minutos para café na parte da manhã e a tarde?

A empresa deve programar o seu horario dentro da carga horaria estabelecida por Lei, se o intervalo de um funcionario é de 1h30min entao a empresa pode conciliar esse horario, sendo 15 min de café de manha, 01 hora de intervalo para almoço e 15 minutos de café a tarde.
Vale lembrar que o funcionario nao pode ter mais de duas horas de intervalo diário.