Dissidio

pode o empregado abrir mao desta multa de dissidio que antecede a categoria e como possa ser feito isso.

Boa tarde, Jessica se o empregado tiver mais de um ano de registro, será obrigatória a homologação e será difícil homologar sem o pagamento do art 9º (multa antecede o dissidio), agora se ele tiver menos de um ano não será necessário a homologação, mas se o trabalhador questionar na justiça ele irá ganhar, mesmo tendo feito carta de próprio punho abrindo "mão" direito da multa, ele pode alegar que foi coagido.

Boa tarde... faço das palavras do amigo Carlos as minhas e ainda complemento, tudo que se é de direito não pode deixar de pagar, mesmo que o funcionário abra mão, pois não sabemos o dia de amanhã... ele pode muito bem, por qualquer motivo, agir de má fé e entrar na justiça dizendo que foi forçado a fazer a carta. Pense bem... direito, é direito e não se pode abrir mão.

Boa tarde, caso haja a recusa incondicional do funcionario em receber, pode-se fazer deposito judicial, ordem de pagamento ou deposito em conta.

Jéssica Lucena dos Santos

Acho que sua duvida foi solucionada pela unanimidade das respostas.
Entenda uma coisa, Lei é para ser seguida e tratando-se de leis trabalhistas, estas são em sua totalidade irrenunciáveis