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Recebimento PIS doméstico

Luis Antonio Oliveira Batista

Luis Antonio Oliveira Batista

Prata DIVISÃO 3 , Consultor(a) Contabilidade
há 11 anos Quinta-Feira | 26 setembro 2013 | 10:23

Olá a todos!

Gostaria de tirar uma dúvida.

Empregado doméstico tem direito a receber o PIS da Caixa Econômica. O procedimento do recebimento seria o de ele ir a uma agência para receber o valor??

Existe algum prazo para o recebimento? Ou pode ser a qualquer tempo?

Um abraço a todos!

Luis Batista
Consultor, Contador, Auditor
Criador dos sites:
https://www.empregocontabilidade.com
https://www.comocontabilizar.com.br


Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 11 anos Quinta-Feira | 26 setembro 2013 | 10:38

Bom dia Luis,

Empregada doméstica não tem direito ao PIS.

Abono Salarial

O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei.

- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no anobase considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.


Fonte: CEF

Att,

Vânia Zaniratto

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