Pedido de Demissão - desconto de Aviso Prévio

Olá pessoal, minha dúvida é a seguinte:

Quando um funcionário com de um ano de registro pede demissão, e opta por não cumprir o aviso prévio, posso descontar em rescisão 30 dias de Aviso Prévio ou os 33 dias?


Aguardo uma orientação, desde já agradeço pela atenção.
Obrigada!

Boa noite Daiane

Obrigada pelo retorno, Anya Santos.

Abs.

Boa tarde caros colegas!

Bom... Me deparei com um caso semelhante. O interessante é que, a empregada pediu demissão e negou o cumprimento do Aviso Prévio, o qual foi descontado (30 dias). Na homologação, o Sindicato fez uma ressalva, dizendo que deverão ser indenizados os demais dias de acordo com a Lei 12.506 / 2011. Pois bem, de acordo com a Nota Técnica MTE nº184/12, entendo, neste caso, que foi cumprido o benefício do empregado, sendo descontado apenas 30 dias.

O que vocês dizem?

Boa tarde Monica,
Também tive uma situação dessas. O sindicato orienta a indenizar os dias que ultrapassem 30, mesmo em caso de pedido de demissão.
Eles alegam que a lei é um benefício para o empregado.
Achei estranho, mas preciso fazer assim, para que possa ser feita a homologação.

Porém, para sindicatos que não se posicionam a respeito, faço como a Nota Técnica MTE nº184/12 a lei nº12.506/11, descrita acima pela colega Anya Santos.

Portanto, se o sindicato exigir, indenizo os dias a mais de aviso. Se não, somente desconto os 30 dias.

Mônica,
a Nota Técnica 184 - MTE, diz claramente que o benefício é apenas em favor do empregado (apenas na demissão pela empresa).

Se o funcionário pediu demissão
e o sindicato quer impor essa indenização, faça uma denúncia no MTE de sua cidade.