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DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 3

acessos 2.335

CIPA - ESTABILIDADE

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Flávia Barquette

Flávia Barquette

Bronze DIVISÃO 3 , Consultor(a) Técnico

há 18 anos Terça-Feira | 8 janeiro 2008 | 17:22

Boa Tarde a todos..
Alguém saberia me informar qual a lei/decreto que cita que um funcionário que seja "presidente" da CIPA na empresa, tem estabilidade de 1 ano? Agradeço desde já. Abrçs.

"All you need is love.."

Rodrigo Mirandela Ferreira

Rodrigo Mirandela Ferreira

Prata DIVISÃO 2 , Coordenador(a) Recursos Humanos

há 18 anos Terça-Feira | 8 janeiro 2008 | 17:54

O Presidente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, inciso II, alínea a, do ADCT da Constituição da República de 1988" (editado através da Resolução n. 39, de 20.12.94).

Veja a Lei nesse link:

ADCT - Constituição Federal

Att,

Rodrigo Mirandela

Foco no resultado!

Flávia Barquette

Flávia Barquette

Bronze DIVISÃO 3 , Consultor(a) Técnico

há 18 anos Terça-Feira | 8 janeiro 2008 | 17:58

Ok... Muitissimo obrigada.

"All you need is love.."

Ana Angelica Monteiro

Bronze DIVISÃO 2 , Assistente Depto. Pessoal

há 17 anos Quarta-Feira | 20 agosto 2008 | 17:17

boa tarde

Preciso saber da obrigatoriedade da CIPA, se tem minino de funcionários, quem está obrigado. etc...

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